Introdução
O BaixarSwitch.com respeita a propriedade intelectual e segue os procedimentos do Digital Millennium Copyright Act (DMCA), além da legislação brasileira equivalente (Lei 9.610/1998 e Marco Civil da Internet — Lei 12.965/2014).
Se você é detentor de direitos autorais e acredita que algum conteúdo do site infringe suas obras, esta página explica exatamente o que fazer.
Confirme se você é o detentor legítimo dos direitos (ou representante autorizado) e se o conteúdo realmente viola sua propriedade intelectual. Notificações falsas podem gerar consequências legais.
Como funciona
Qualquer titular de direitos pode pedir a remoção de conteúdo enviando uma notificação DMCA formal com as informações exigidas por lei. Após receber uma notificação válida:
- Analisamos o pedido em até 48 horas úteis.
- Se válido, removemos ou desabilitamos o acesso ao conteúdo.
- Avisamos quem publicou o material, quando aplicável.
- Guardamos o registro da notificação por no mínimo 12 meses.
Formato da notificação
Sua notificação deve conter obrigatoriamente:
"Declaro, sob pena de perjúrio, que acredito de boa-fé que o uso do material acima não está autorizado pelo titular, seu agente ou pela lei, e que as informações desta notificação são verdadeiras."
Onde enviar
Envie sua notificação completa por um destes canais:
Notificações incompletas ou claramente fraudulentas são arquivadas sem ação.
Processamento
Depois de receber uma notificação válida:
- Confirmamos o recebimento por e-mail em até 24 horas.
- Analisamos a legitimidade e se os dados estão completos.
- Se aprovada, removemos o conteúdo e indicamos a remoção no endereço.
- Arquivamos o processo com número de protocolo.
- Avisamos o responsável, se tivermos seus dados de contato.
Contra-notificação
Se o seu conteúdo foi removido e você acredita que foi um engano, envie uma contra-notificação com:
- Identificação do conteúdo removido e onde estava.
- Declaração, sob pena de perjúrio, de que a remoção foi equivocada.
- Seu nome completo, endereço e telefone.
- Aceitação da jurisdição competente.
- Assinatura física ou eletrônica.
Se a contra-notificação for aceita, o conteúdo pode voltar em até 14 dias, salvo se o reclamante iniciar ação judicial nesse período.
Política de reincidência
Quem violar direitos autorais repetidamente terá a conta suspensa ou excluída. A gradação é:
Advertência formal e remoção do conteúdo.
Conta suspensa temporariamente por 7 dias.
Exclusão permanente da conta e bloqueio de IP.
Declaração de boa-fé
Notificações fraudulentas, maliciosas ou motivadas por disputas comerciais indevidas podem gerar responsabilização civil e criminal de quem as envia, conforme a legislação aplicável.
Tratamos cada notificação com seriedade, rapidez e imparcialidade, buscando o equilíbrio entre os direitos dos autores e a liberdade de informação.